Meu Direito

A quem pertence a tatuagem do meu filho?

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Quando meu filho chegou em casa tatuado, foi como se tivesse acontecido uma ruptura no meu mundo. Uma Pangea. Um misto de perda com separação, com independência e dor. A primeira tatuagem a gente nunca esquece. Quando ele chegou com as outras, cobrindo aquele bracinho lindo, uma tristeza enorme caiu sobre mim. Me perdoem os modernos, mas eu sou uma mãe do século passado e ainda não me acostumei, embora esteja achando interessante algumas que tenho visto por aí.

Tatuagem é algo instigante. Estou pensando muito sobre isso. Mas muitos tatuadores, tampouco tatuados, têm dimensão das implicações jurídicas que uma produção artística tão peculiar pode desencadear. Na América do Norte, o assunto tatuagem alcançou a esfera dos “direitos autorais” e as discussões nos tribunais, embora poucas e tímidas, estão começando. É uma matéria discutida nas salas de aula das melhores universidades, principalmente dos Estados Unidos.

Há alguns anos, um pequeno grupo de tatuadores americanos processou os criadores de games de esportes em mais de um milhão de dólares porque os mesmos recriaram digitalmente as tattoos nos avatares de jogadores de basquete. Detalhe: sem a permissão dos artistas que as criaram no mundo real. Daí vem a indagação que está acontecendo ou vai acontecer em qualquer lugar do planeta onde existam tatuados ou tatuadores: de quem é a tatuagem? De quem a faz ou de quem desfila com ela? Meu filho é dono das tatuagens no braço dele? Se não é, parte do braço dele já não é dele mais? Que coisa!

Pensando assim, a reposta parece fácil: a tatuagem pertence ao Pedro - meu filho mais velho. O tatuador deu a ele uma autorização implícita para que desfilasse sua “criação artística”. Mas se meu filho virar uma celebridade e alguém for recriar e comercializar a sua imagem, como no caso dos avatares norte-americanos e ganhar dinheiro com isso, o direito de propriedade é de quem? 

No caso que eu citei acima, o grupo de tatuadores pediu uma compensação pelo uso não licenciado das tatuagens, que eram divulgadas como sendo a parte mais realista do jogo, dada a qualidade visual do mesmo. De acordo com o advogado dos tatuadores, as tatoos são passíveis de proteção de direitos autorais e estão debaixo da lei de propriedade intelectual. Quando alguém recria “tais obras” em meio digital, usando-as para promover e vender seus produtos sem a permissão do artista, é óbvio que precisa compensá-lo. Mas o tatuado tem propriedade de sua própria pele. E aí, como seriam divididos os direitos? Interessante, não é?

Os poucos processos movidos terminaram em acordos fora do tribunal por valores não revelados. Um dos casos mais antigos é de 2005, quando um tatuador processou a Nike e Rasheed Wallace pela recriação de um desenho seu em um comercial da marca. O artista afirmou que o comercial violava os direitos autorais, porque a tatuagem não só aparecia no corpo do atleta. ela foi recriada digitalmente. Antes que o processo alcançasse o tribunal, a Nike firmou acordo com uma cláusula contratual de confidencialidade, de forma que os valores não foram divulgados.

Em 2011, Whitmill, tatuador do rosto de Mike Tyson, processou a Warner Bros. por recriar o desenho na face de Ed Helms no filme Se Beber Não Case 2 e por ter usado o mesmo desenho em material promocional, incluindo campanha com a rede de lojas de conveniência 7-Eleven. A Warner firmou acordo por quantia não revelada. No ano seguinte, o tatuador Stephen Allen processou a Electronic Arts e o atacante da NFL Ricky Williams por tatuagens feitas por ele que foram adaptadas e exibidas nos games NFL Street, Madden NFL 10 e Madden NFL 11. O acordo financeiro também não foi divulgado. 

Cifras milionárias como sempre acontecem nos Estados Unidos? Ou uma compensação simbólica? Quem vai saber? O certo é que eu, que achava que era dona do bracinho do meu filho, já tenho que dividir o direito de propriedade com ele, com o tatuador e agora com a namorada. Acho que perdi alguma coisa!

*Renata Abalem é advogada, diretora jurídica do IDC (Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) e fundadora da ABRASAÚDE (Associação Brasileira dos Usuários de Sistemas de Saúde, Planos de saúde e Seguros de Saúde). Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/GO triênio 2016/2018. Conselheira seccional da OAB/GO também triênio 2016/2018.

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