Meu Direito

A rainha Gorgo de Esparta, a semântica e a fertilização in vitro

Shutterstock

Reza a lenda - e elas são muito divertidas - que a rainha Gorgo, esposa do rei Leônidas de Esparta, ao ser inquirida por uma mulher da região da Ártica sobre a razão das espartanas serem as únicas gregas que mandavam em seus homens, prontamente respondeu: "Ora, porque somos as únicas que parimos homens de verdade". A resposta é sensacional e aqui chego a um desfiladeiro com mil caminhos. Falo sobre as grandes mulheres, os homens de verdade, a ausência deles ou sobre fazer filhos? 

Eis o dilema do caminhante...

Uma decisão da justiça americana no final do ano passado ganha a minha atenção e faz Gorgó gargalhar no túmulo. O Tribunal Superior da Geórgia decidiu que, sob o ponto de vista jurídico, crianças nascidas por meio de fertilização in vitro (FIV ou Fertivitro) não têm pai. A decisão veio em um processo de investigação de paternidade cumulada com pagamento de pensão alimentícia. 

O caso ficou conhecido como Patton versus Vanterpool. O casal David Patton e Jocelyn Vanterpool decidiu fazer a fertilização in vitro com o divórcio em andamento. Para fazer o procedimento, portanto, Patton teve que autorizar por escrito, e depois, em sua defesa, alegou que só autorizou a FIV porque foi coagido.

O fundamento do pedido da ex-mulher foi uma lei estadual de 1964, que diz: “Todas as crianças concebidas por meio de inseminação artificial são irrefutavelmente presumidas legítimas se os dois cônjuges consentiram por escrito o uso e a administração da inseminação artificial”.

Contudo, o Tribunal da Geórgia preferiu discutir outro aspecto: inseminação artificial (expressão que está no texto da lei) e fertilização in vitro (expressão que não está no texto da lei) são a mesma coisa? Para a justiça norte-americana, não. Portanto, a lei não se aplica ao caso da Vanterpool.

Basicamente, inseminação artificial é um procedimento médico que consiste na injeção de sêmen na vagina (ou no útero) da mulher, com o propósito de procriação — sem intercurso sexual. Já a fertilização in vitro é um procedimento laboratorial que consiste na colocação de óvulos (da mulher ou doados) em um meio ao qual o espermatozoide (do marido ou doado) é adicionado, resultando em um embrião que é, então, colocado no útero da mulher.

Na situação do casal, óvulo e sêmen vieram de doadores anônimos. Depois que o processo de divórcio foi concluído, nasceram bebês gêmeos — um menino e uma menina. O menino morreu alguns meses depois, e a mulher buscou na justiça ajuda para a menina, que tem dois anos.

Os ministros da Corte relutaram em aceitar que a lei pode abarcar a fertilização em vitro porque a mesma só menciona inseminação artificial. Os advogados da mulher argumentaram que a semântica não poderia impedir que a criança tivesse o nome de um pai na certidão de nascimento e os direitos que decorrem disso. Alegaram, ainda, que a lei tem mais de 50 anos e não incluiu fertilização in vitro porque, naquela época, tal procedimento sequer existia. Desde então, as tecnologias evoluíram muito, mas a lei, não.

De acordo com o Centro de Controle de Doenças daquele estado, a decisão do Tribunal Superior da Geórgia pode estabelecer um precedente e afetar, por exemplo, quase 70 mil crianças que nasceram no país, só em 2015, com a ajuda da tecnologia de reprodução assistida.

Saio do desfiladeiro de ideias com as seguintes certezas: 

Semântica é tudo e Babel ainda existe. Tenho chorado pelas palavras que não são entendidas.

Depois de Gorgo e das espartanas, será que são paridos homens de verdade? Só as Termópilas da vida responderão.

O caso Patton versus Vanterpool foi mencionado pelo site conjur.com.br

*Renata Abalem é advogada, diretora jurídica do IDC (Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) e fundadora da ABRASAÚDE (Associação Brasileira dos Usuários de Sistemas de Saúde, Planos de saúde e Seguros de Saúde). Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/GO triênio 2016/2018. Conselheira seccional da OAB/GO também triênio 2016/2018

Os comentários publicados aqui não representam a opinião da plataforma e são de total responsabilidade de seus autores. 

Comentários
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.
POR DATA