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Maio: mês de todas as famílias

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João, 18 anos, e Vera, 16, se conheceram lá na roça e logo se encantaram. Os pais não concordavam com casamento, então decidiram fugir e constituir família. Ah, mas como ela era menor e precisava da autorização dos pais para tanto, não se casaram. Também não tiveram filhos. Logo, a mãe de João faleceu e ele herdou terras, que na época não tinham benfeitorias. 

Muito trabalhador, o jovem casal investiu na agricultura e se tornou produtor de soja, amealhando grande patrimônio. Como não eram casados e João era quem realizava as negociações, as outras terras foram adquiridas em seu nome. Aos 40 anos, contudo, João faleceu. Vera acreditava ser a única herdeira e procurou uma advogada para inventário, momento em que descobriu que sua condição era de companheira, não de esposa e, portanto, não faria jus à integralidade do patrimônio. Ao retornar para aquela que acreditava ser sua fazenda, onde morou e trabalhou por 22 anos ao lado do seu companheiro, se deparou com seu sogro, dizendo que a fazenda era dele.

Na mesma época em que João e Vera, outros dois jovens, Kadu e Marcão, se conheceram, se apaixonaram e resolvem morar juntos. Gostavam de tecnologia e criam juntos um produto revolucionário para informática, tornando-se empresários de sucesso. Temendo atrapalhar o crescimento empresarial, ambos optaram por manter sua união estável em reserva. Moravam juntos, cuidavam um do outro, mas não se relacionavam como casal socialmente. Apenas entre grupos restritos de amigos muito íntimos é que deixavam evidente a relação de afeto e familiar que mantinham, sobretudo em razão da postura homofóbica dos pais de Marcão. Infelizmente, Marcão faleceu antes de formalizar a união com Kadu, deixando para ele o imbróglio jurídico de se manter como sócio único nos negócios do casal, pois a sociedade foi pleiteada pelos pais de Marcão.

Essas são duas histórias fictícias, mas que refletem situações reais e cotidianas vivenciadas pelas famílias brasileiras. A transmutação social que valora o afeto é real, assim como o preconceito retratado em ambos os casos. Por força do Código Civil, para fins de herança, o companheiro, ou seja, aquele que vivia em união estável, apenas poderia participar, na condição de herdeiro, de parte dos bens deixados pelo falecido: aqueles adquiridos durante a relação e onerosamente. Os demais cabiam aos herdeiros necessários que, para o mesmo código, são os filhos, os pais e os cônjuges (denominação dada aos casados).

Porém, no último dia 10 de maio, o Supremo Tribunal Federal finalmente fez jus à balança da justiça e, em decisão histórica no Direito das Famílias e Sucessões, promoveu a equiparação entre cônjuges e companheiros, não só no divórcio, mas também para fins de herança: fixou a tese de que será considerada inconstitucional qualquer diferenciação entre companheiro e cônjuge para fins de sucessão (isso é, herança). 

Até esse pronunciamento do STF, o Judiciário Brasileiro se dividia entre aplicar o art. 1.790 do Código Civil nas discussões de herança quando se tratava de casal em união estável ou entender por sua inconstitucionalidade e equiparar a união estável ao casamento. O Código Civil, quando trata de herança, cria uma categoria inferior de família, dando maior garantia na sucessão às famílias que optaram pela relação formalizada, ou seja, o casamento. Mas na prática temos famílias consolidadas pela informalidade da união estável.
 
Diante dessa nova postura, o desafio do Judiciário será avaliar com cuidado os casos quanto ao reconhecimento de união estável, para que meros namoros não sejam transmutados perante litígios de inventários, para legitimar aquele que não viveu de fato como família. A decisão tem repercussão geral e significa que todos os processos em tramitação, que discutem se o companheiro viúvo é ou não herdeiro, serão atingidos por essa declaração de inconstitucionalidade.

Proferida na antevéspera do Dia Internacional das Famílias (15/05) e de Combate à Homofobia (17/05), a decisão se mostrou coerente com as garantias pela qual se luta: respeitar todas as formas de amor que configurem cuidado mútuo, portanto uma família, e lhe assegurar ampla proteção, independentemente da sua configuração: se feita por casamento ou por união estável, se homossexual ou heterossexual, se pluriparental ou monoparental.
 
A decisão preserva ainda os casais homoafetivos que, em sua maioria, estabelecem famílias por meio de união estável, legitimamente reconhecidos desde 05 de maio de 2011, mesmo podendo desde 15 de maio de 2013 celebrar casamentos civis.

Que todo mês de maio seja para todos como tem sido para o Judiciário: o mês de se garantir direitos às famílias. A todas elas!

* Ludmila Torres (ludmila@ludmilatorres.adv.br) é advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões. Foi conselheira e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-GO, diretora-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) e ministra palestras sobre temas relacionados a esse conceito que não para de evoluir. Ah, e ela nunca perde a mania de jantar junto todo dia do Diogo e da Luíza.

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