Meu Direito

O que é razoável para você?

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No primeiro artigo que redigi, com muita honra e gratidão para Ludovica, em julho do ano passado, eu já pegava carona na famosa música dos Titãs, “Família”, na tentativa de demonstrar como nosso ordenamento jurídico – certamente não imitando a arte, mas a própria vida em si – vem alargando, flexibilizando, humanizando o entendimento, de modo a impedir que a interpretação da letra fria da lei desrespeite a natureza das relações de afeto apenas para fazer valer a ferro e fogo o que determina a legislação. E a música em questão veio bem a calhar naquela época e hoje, quando trago outra questão para debate: 

“Família, família
Cachorro, gato, galinha
Família, família
Vive junto todo dia
Nunca perde essa mania”

Pois bem. Leozinho é da família. Há mais de 15 anos ele vive com uma idosa de 75 anos em uma relação doméstica, de troca de afetos e rotina definida. Mas há um pequeno detalhe: Leozinho é um papagaio e, como sabemos, papagaios são animais silvestres e não podem ser mantidos em cativeiro sem a autorização do Instituto Brasileiro de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Acontece que, ao tomar conhecimento da existência de Leozinho, o Ibama – sim, sem dúvida, em cumprimento de suas atribuições e da legislação que lhe é afeta – determinou o recolhimento do animalzinho e o encaminhamento dele para seu habitat natural. No entanto, isso não foi possível, pois sua velha companheira começou a passar mal diante da possibilidade de perder a convivência diária com Leozinho.

A legislação ambiental existe justamente para proteger a fauna e é direito dos animais se manterem em seu habitat natural. Mas, passados 15 anos, essa ainda é a necessidade desse animal? E o que dizer sobre o desconforto emocional dessa senhora que, do alto de seus 75 anos, se vê ameaçada de ter retirado do convívio o único companheiro? Nesse caso, temos de um lado a lei e de outro lado a razão.

Assim, mesmo em flagrante violação da legislação brasileira, ela, a idosa, bateu às portas da Justiça para ver reconhecido seu direito de se manter com o animal de estimação, único companheiro do dia a dia, já que reside sozinha. E diante do imbróglio, a Justiça se valeu do princípio da razoabilidade, que pode ser invocado nos casos em que a lei e o direito forem conflitantes entre si, para garantir aos companheiros (o papagaio e sua dona) o direito de permanecerem juntos. O Ibama chegou a recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no entanto, confirmou a decisão de primeira instância, também recorrendo ao princípio da razoabilidade para justificar sua posição.

“O princípio da razoabilidade deve estar sempre presente nas decisões judiciais, já que cada caso examinado demanda uma solução própria. Na hipótese, embora existam sérios indícios de que a posse do papagaio em questão, de fato, era irregular, já que a ora apelada [a idosa] não demonstrou a existência de licença, autorização ou nota fiscal da compra do animal que pudesse justificar a sua posse, verdade é que a referida ave já estava em convívio com a família por longo período de tempo, com claros sinais de adaptação ao ambiente doméstico”, ponderou o desembargador-federal Francisco Wildo, relator da decisão que deu ganho de causa à idosa.
 
Ainda em suas ponderações, o desembargador salientou que a apreensão do papagaio, embora prevista na legislação, poderia claramente ser muito traumática tanto para a idosa como para o animal, que a essa altura já possuía hábitos de ave de estimação. E assim terminou o martírio de Leozinho e a dona, demonstrando que no nosso Judiciário, a esperança, o bom senso e a razoabilidade podem, sim, prevalecer, sobretudo em casos especiais, com uma análise mais adequada diante do caso concreto. Viva a razoabilidade! 

* Ludmila Torres (ludmila@ludmilatorres.adv.br) é advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões. Foi conselheira e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-GO, diretora-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) e ministra palestras sobre temas relacionados a esse conceito que não para de evoluir. Ah, e ela nunca perde a mania de jantar junto todo dia do Diogo e da Luíza.

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