Meu Direito

O tempo e seus registros

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Estou encantada com a homenagem que o Google está fazendo, nesta quinta-feira (21), ao compositor Johann Sebastian Bach, utilizando inteligência artificial em um Doodle interativo. É fascinante a inteligência humana e suas várias e vastas capacidades, tanto a dos inventivos funcionários do site de busca quanto do próprio alemão Bach, que hoje estaria completando, se vivo fosse, 334 anos. 

O tempo me fascina. E a eternidade também. O que ficará de nós? Li sobre o sol dia desses e que sua grandiosa e imensurável potência, inevitavelmente, vai sucumbir ao tempo. Isso é matéria filosófica de primeira grandeza, pois o que é pode não ser, ou deixar de ser, se existir uma variável chamada “tempo” no meio da história.  

Foi assim que aconteceu com o cachorro de Rembrandt: o tempo descortinou a verdade. O caso aconteceu na Alemanha de Bach. Desde 1770, o Museu Herzog Anton Ulrich, na cidade de Braunschweig, mantém no seu acervo um rascunho – desenho em giz - de um cachorro, identificado até então como sendo de autoria de Johann Melchior Roos, alemão especializado em pintar animais. A obra foi nominada de “O Terrier de Braunschweig”. 

Quando a tecnologia chegou ao museu, em 2015, e o seu acervo (mais de 10 mil desenhos) começou a ser digitalizado, um professor desconfiou do cachorrinho. Verificou semelhanças entre “O Terrier” e o cachorro presente no quadro “A Ronda Noturna”, de Rembrandt, pintado em 1642. De acordo com o professor Doring, que notou as semelhanças, "a ideia de que podia ser um Rembrandt nunca foi considerada antes, mas a ousadia dos traços, as variações no sombreamento, muito suave para muito violento, e o olhar expressivo [do cão] são idiossincrasias muito típicas do trabalho de Rembrandt". 

De acordo com o museu, três especialistas afirmaram que estavam "inteiramente convencidos" de que a autoria do rascunho era do pintor holandês. Em 2017, o desenho e o cachorro foram apresentados ao mundo com a sua verdadeira paternidade. Um acréscimo de milhões de dólares ao valor da obra e uma reparação feita pelo tempo. As coisas são assim: quando a justiça tarda, o tempo faz o que precisa ser feito. 

Que também o diga Tamara Lanier de Norwich, de Connecticut, nos Estados Unidos, que afirma ser a trineta de Renty, um escravo americano que posou, juntamente com uma de suas filhas, para fotografias encomendadas pela Universidade de Harvard, a pedido de um de seus professores à época, Louis Agassiz. Em 1850! Tamara entrou com a ação judicial contra Harvard na Corte Superior do Condado de Middlesex, em Massachusetts, uma vez que o estudo do professor, que seria baseado nas fotos, pretendia provar a inferioridade dos negros.

As fotos de Renty estão entre as primeiras fotos conhecidas de escravos americanos e estão atualmente no Museu Peabody de Arqueologia e Etnografia, no campus de Harvard, em Cambridge. Na ação, a Universidade é acusada de celebrar seu ex-professor que estudou "pseudociência racista" e lucrar com fotos que foram tiradas sem o consentimento de Renty e de sua filha. "O que eu espero que consigamos realizar é mostrar ao mundo quem é Renty", disse Lanier em uma coletiva de imprensa, em Nova York. 

"Acho que este caso é importante porque testará o clima moral deste país e forçará isso: o país a contar sua longa história de racismo", completou. Além de buscar a posse das fotos, Lanier está postulando compensação por problemas emocionais e o reconhecimento de Harvard de que foi "cúmplice na perpetuação e justificação da escravidão". A história é fantástica, porque Tamara precisou de toda a disponibilidade tecnológica que a contemporaneidade pode oferecer. De informações genealógicas a outros expedientes que apresentou ao tribunal americano. 

Volto ao tempo novamente. Os dois casos só vieram à lume em razão dele. Mas chamo a atenção de quem me lê para um outro detalhe comum aos dois casos: os registros.  Filosofemos.

*Renata Abalem é advogada, diretora jurídica do IDC (Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) e fundadora da ABRASAÚDE (Associação Brasileira dos Usuários de Sistemas de Saúde, Planos de saúde e Seguros de Saúde). Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/GO triênio 2016/2018. Conselheira seccional da OAB/GO também triênio 2016/2018.

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