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Combate ao bullying escolar

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Na década de 1970 surgiram, na Suécia, noções do que se transformaria em uma das maiores formas de intimidação sistemática na atualidade: o bullying. Já na década de 1980, muito se viu e ouviu, nas mídias, sobre casos de vítimas de bullying que, transtornados pelas agressões sofridas, tornaram-se autores de assassinatos em massa, principalmente em escolas.

De lá para cá, o bullying assumiu maior projeção no cenário global e surgiu a necessidade de elaboração de uma norma brasileira que dispusesse sobre o assunto. Em fevereiro de 2016 entrou em vigor a lei nº 13.185/2015 (Lei de Combate à Intimidação Sistemática), que conceituou a intimidação sistemática ou bullying como sendo “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.

Em razão do aparecimento de novos formatos, tal lei dispôs que existem oito tipos de bullying a saber: verbal, moral, sexual, social, psicológico, físico, material e virtual. Veja-se que o bullying assumiu uma dimensão complexa e a lei veio dispor sobre o acometimento junto, principalmente, às escolas. Mais tarde, a lei nº 13.663/2018 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) para estabelecer que as escolas devem “promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e “estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz”.

Dessa forma, é indiscutível que a escola possui responsabilidade sobre o bullying ocorrido em seu espaço físico oferecido como educacional e deve criar medidas preventivas para o que se pode denominar “um dos maiores males do século”. As ações devem ser contínuas, bem como devem alcançar toda a comunidade escolar, de modo a envolver, inclusive, os familiares dos alunos.

Conseguir prevenir o bullying é um desafio para todas as escolas e combatê-lo se faz necessário na medida em que crianças e adolescentes podem ter suas vidas afetadas pela violência e consequentes traumas. Não é simples conseguir fazer com que os alunos se interessem e se candidatem a elos de uma corrente “anti-bullying”. No entanto, com as orientações corretas e o incentivo da escola, é possível que muitos alunos possam contribuir e detectar possíveis vítimas, bem como descobrir se um colega está prestes a se tornar uma.

É necessário:

a) Convencer os gestores escolares da importância de imprimir ações que vão de encontro com as leis nº 13.185/2015 e nº 13.663/2018;
b) Conseguir sensibilizar toda a comunidade escolar da importância do combate ao bullying;
c) Incitar os gestores a providenciar palestras e atividades pedagógicas que façam os alunos e familiares refletirem sobre as consequências do bullying, inclusive nos âmbitos criminal e civil.

Os resultados esperados são:

a) Sensibilização da comunidade escolar, inclusive dos familiares dos alunos;
b) Identificação de vítimas;
c) Orientação apropriada aos agressores;
d) Despertar dos funcionários e professores sobre a importância de orientar os alunos sobre boas práticas e zelo para com o colega;
e) Diminuição e até mesmo extinção de intimidações sistemáticas dentro da escola;
f) Ausência de ações judiciais por danos morais envolvendo atores pertencentes ao mesmo ambiente escolar;
g) Cumprir o que estabelece a lei nº 13.185/2015.

*Tatiana Takeda é advogada, membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO, em que coordena a Subcomissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Autista, Vice-Presidente da Comissão de Inclusão Social e Defesa da Pessoa com Deficiência do IBDFAM/GO, professora do curso de Direito da PUC Goiás, servidora pública, mestre e especialista em Direito, pós-graduada em Ensino Estruturado para Autistas e autora da coleção de Ebooks “Viva a Diferença – O que você precisa saber sobre Autismo”, disponível para download gratuito no site www.ludovica.com.br.

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