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Inclusão escolar: o que é e como está

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A inclusão escolar tem por objetivo incluir a criança e adolescente com deficiência no ambiente escolar. Segundo Bianca Fonseca, autora do livro Mediação Escolar e Autismo: a prática pedagógica intermediada na sala de aula, “a educação inclusiva é anunciada como a forma mais recomendável de atendimento educacional para os alunos que apresentam Transtorno do Espectro Autista. É identificada hoje como o caminho eficiente para a construção da cidadania e da participação social em consonância com a perspectiva da educação para todos e com todos”.

Para conseguirmos um sistema educacional que vise à inclusão do aluno com deficiência, é indispensável à ressignificação do ensino básico nas instituições públicas e particulares. Isso significa que, muito além de identificar as necessidades educacionais peculiares de cada aluno de inclusão, é preciso observar o meio em que ele está inserido na tentativa de se traçar um planejamento mais perto possível da realidade do aluno.

Já não se pode aceitar que uma criança com dificuldade de aprendizado fique no canto da sala fazendo um desenho (se é que algum dia pode).  Acompanhada ou não por um acompanhante de apoio, a criança deve ter o currículo adaptado para proporcionar o desenvolvimento de potencialidades e o aprendizado satisfatório, sempre respeitando as limitações da criança. 

No livro Vejo e Aprendo: fundamentos do Programa TEACCH – O Ensino Estruturado para Pessoas com Autismo, Maria Elisa Fonseca e Juliana de Cássia Ciola dizem que “considerando que o autismo faz com que a criança aprenda de uma maneira peculiar, torna-se lógica a ideia de que seus materiais e os procedimentos de ensino sejam também diferenciados. Importante colocar que os componentes curriculares e seus conteúdos precisam ser mantidos por força de lei. As mudanças estarão na forma de apresentação da atividade, na visualização dos conceitos que serão ensinados e na proposta do ensino voltado para a diversidade”.

Dessa forma, é necessário dar total atenção à estrutura material e formal das intituições de ensino, ao preparo do corpo docente, ao novo paradigma para a inclusão e à receptividade e disposição da família em se inteirar dos detalhes que envolvem o tema. A inclusão de alunos com deficiência, em especial do discente autista, dará oportunidade de uma experiência com benefícios tanto para as crianças autistas como para aquelas com comportamente típico. Nós temos que buscar o rompimento da barreira do preconceito, da discriminação, da ignorância, indo de encotro à diversidade. Isso, somada à construção de valores democráticos que prezam pela isonomia, ou seja, pela busca por um tratamento que viabilize a todos as oportunidades. 

No livro Educação Especial: Inclusão Escolar da Criança Autista, José Ivanildo Santos questiona: “E quem ganha com a escola inclusiva? Ganham todos. Ganham os alunos com deficiência, que têm a oportunidade de usufruir de um recurso de sua comunidade, de vivenciar a riqueza do espaço escolar, de conviver com parceiros que lhes oferecem modelos de ação e aprendizado indispensáveis em uma educação segregada. Ganham também os outros alunos da escola, que aprendem a conviver com as diferenças, esses alunos, aprendem a respeitar e a conviver com a diversidade, ganham os educadores, que enriquecem sua formação e sua prática, pelo crescimento que o desafio de educar a todos lhes proporciona, ganham as famílias, que passam a ver seu filho como um cidadão que tem direito de partilhar dos recursos de sua comunidade, ganha em última instância, a comunidade como um todo, que se torna um espaço mais democrático, que entende que todos os seus membros são igualmente dignos”.

Em contrapartida, surge a concorrência de mercado entre as instituições da rede privada e a má gestão da administração pública, que investe de modo insuficiente nas instituições de ensino públicas, muito embora tenha dado o primeiro passo com a criação do programa de inclusão. De um lado, impera a ambição das instituições privadas ao visar que “seus” alunos se habilitem para cursos superiores renomados ou mesmo sejam inseridos em cargos notáveis dentro do mercado de trabalho, sobrevindo uma inversão de valores no meio educacional contemporâneo. Isso revela um intenso preconceito e discriminação velados com a diversidade.

Por outro lado, as escolas públicas encontram-se defasadas para proporcionar aprendizagem eficaz para o aluno de comportamento típico, quanto mais para aquele que exige intenso investimento no processo educacional inclusivo. Além disso, a aquisição de instrumentos ou profissionais facilitadores para a inclusão responde a burocracias e procedimentos muitas das vezes demorados. Isso compromete a evolução daquela criança com deficiência que não pode esperar.

Compondo essa realidade, ainda há a desinformação da família que, na maioria dos casos, descobre o autismo quando a criança já está em idade de alfabetização, reduzindo as possibilidades do aluno na busca por autonomia. Em regra, esse é o cenário que vemos.

*Tatiana Takeda é advogada, membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO, em que coordena a Subcomissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Autista, Vice-Presidente da Comissão de Inclusão Social e Defesa da Pessoa com Deficiência do IBDFAM/GO, professora do curso de Direito da PUC Goiás, servidora pública, mestre e especialista em Direito, pós-graduada em Ensino Estruturado para Autistas e autora da coleção de Ebooks “Viva a Diferença – O que você precisa saber sobre Autismo”, disponível para download gratuito no site www.ludovica.com.br.

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