Comportamento

Contrato de namoro

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Você sabia que é possível realizar um contrato de namoro? Qual a finalidade desse documento? Vamos esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto.
 
O que é um contrato de namoro?
 
O contrato de namoro é um documento onde o casal manifesta, expressamente, que o relacionamento existente é exclusivamente um namoro, afastando a possibilidade de configuração da união estável. Porque mesmo que tenham planos para futura constituição de família, não é essa situação na realidade presente vivida pelo casal. Diante dessa manifestação, ficam as partes resguardadas de intenções reais e, principalmente, de vontades quanto ao patrimônio individual de cada um.
 
Onde pode ser feito um contrato de namoro?

 
O contrato de namoro pode ser realizado por instrumento público e particular. Optando pela forma pública, o casal deverá comparecer a um Tabelionato de Notas, cartório com atribuição competente para realização do ato, e solicitar a lavratura do documento, que reduzirá a termo a vontade do casal.
 
Esse contrato de namoro impede futura constituição de união estável ou casamento?
 
Não. É importante lembrar que o contrato é realizado justamente para resguardar a vontade atual dos requerentes, podendo essa relação ser alterada a qualquer momento pelo casal. Se as partes optarem por constituir união estável ou matrimônio é possível solicitar ao cartório a lavratura dos respectivos atos, onde será escolhido, por exemplo, o regime patrimonial.
 
Qual a importância de fazer um contrato de namoro?
 
No Brasil, a legislação atual não determina o prazo de convivência e também não leva em consideração se o casal convive na mesma residência para configurar a união estável. Assim, futuramente poderá ser analisada a convivência pública e a intenção de constituir família. Diante dessa situação, o namoro pode ser confundido com a união estável. O que diferencia esses dois tipos de relacionamento é basicamente a intenção futura ou não de constituir família, que deve ser comum entre os parceiros.

Se a relação acabar é possível cancelar esse documento?
 
Sim, findando a relação, o casal poderá comparecer ao cartório e solicitar novo documento para especificar a data final do namoro.
 

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