Dinheiro

Como fazer a abertura de um inventário

Shutterstock


Ao contrário do que algumas pessoas pensam, o recebimento de herança não é um processo que acontece de forma automática após o falecimento de alguém da família. Segundo Ivone Zeger, advogada especializada em Direito de Sucessão e Direito de Família, para que o recebimento de uma herança acontece é necessário que uma série de procedimentos legais seja observada. 

"Tais procedimentos têm início com a chamada abertura da sucessão. Durante o processo de sucessão será realizado o inventário, que consiste no levantamento e avaliação de todos os bens, dívidas e doações deixados por quem faleceu”, conta. A especialista indica o passo a passo geral para abrir um inventário. Confira:

O que é exatamente o inventário?

Inventário é a forma processual em que os bens deixados pelo falecido são listados e definidos para que se possa fazer a partilha entre os herdeiros.

Existe limite de tempo para dar entrada no inventário?

Deve ser dada a entrada no inventário no prazo máximo de até 60 dias após o falecimento de quem deixou os bens. Caso haja atraso, haverá cobrança de taxas e multas estipuladas pela Fazenda Estadual.

Será preciso contratar um advogado?

O procedimento de abertura de inventário pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente. Mas sempre é necessária a presença de um advogado especializado em Direito de Sucessão (herança) para que requisitos legais sejam cumpridos, estratégias sejam definidas para não prejudicar nenhum herdeiro e também para evitar novos desgastes emocionais em momento tão delicado.

Por onde começar?

Uma vez escolhido o advogado, serão apurados os bens patrimoniais e se há existência de testamento. Vale lembrar que nesse momento também é necessário verificar existência de dívidas e levantar toda documentação dos imóveis, regularizando o que for necessário (documentos de carros, financiamentos, matrículas de imóveis etc.) e avaliando também outros tipos de bens (joias, carros, obras de arte etc.).

Judicial ou extrajudicial?

Com a orientação de um bom advogado especializado, será possível definir se o inventário pode ser feito diretamente em cartório (mais rápido, mas ainda assim com burocracia) ou judicialmente, como ocorre em casos quando há herdeiro menor de idade ou incapaz ou discordância de herdeiros, por exemplo.

Definição do inventariante

Deve-se eleger um porta-voz da família para interagir com o advogado, especialmente quando o inventário corre por via judiciais. Mas atenção: para ser inventariante há de se cumprir algumas exigências determinadas por juiz.

Dívidas

Uma etapa importante, já com a ajuda de um advogado, é a negociação com credores, caso haja dívidas. Assim, toda documentação fica em dia para abertura do inventário.

Hora da divisão

Por entender as melhores estratégias sucessórias, caberá ao advogado apresentar o plano de divisão de bens, de modo a cumprir requisitos legais, avaliar as melhores formas de economia no pagamento de tributos e elaborar o plano de partilha.

Há pagamento de taxas?

Sim, uma vez definido como será feita a divisão de bens, o advogado calcula as taxas incorridas e como serão distribuídas aos herdeiros. Entre as taxas a serem pagas estão o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação, que é calculado sobre valor de mercado de cada bem e em percentuais que variam de acordo com cada Estado brasileiro. Pode também haver a necessidade de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, a depender do que coube a cada herdeiro.
 
Fim do inventário

Será emitido um documento chamado Formal de Partilha (inventário judicial) ou Escritura Pública (inventário extrajudicial) e o processo de abertura de inventário estará encerrado.

Comentários
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.